0163518-63.2019.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.964,31

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

Partes do Processo

SUPERVISOR DE CELULA DO NUCLEO DE EXECUCAO DO COMERCIO EXTERIOR E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NESUT DA SEFAZ/CE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 22/11/2024

24/11/2024, 11:10

Juntada de Certidão

24/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 08/10/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14245744

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14245744

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14245744

27/09/2024, 13:05

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

02/08/2024, 16:13

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13447945

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13447945

15/07/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 13:07

DECISÃO

•20/09/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 20:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 15:23

DESPACHO

•29/05/2023, 16:39

DECISÃO

•25/05/2023, 11:31

DESPACHO

•05/05/2023, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/08/2022, 11:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2022, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 20:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 15:37