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0142276-87.2015.8.06.0001
Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2015
Valor da Causa
R$ 66.369,97
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0142276-87.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0142276-87.2015.8.06. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0142276-87.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0142276-87.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES, LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES DESPACHO Em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), determino a intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.022, §2º do CPC Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0142276-87.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES, LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMP Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLE
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023, 15:35Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022, 17:44Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022, 16:16Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
04/11/2022, 16:16Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022, 16:17Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022, 15:23Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022, 15:23Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
22/09/2022, 15:23Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
04/08/2022, 19:58Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2022, 01:35Documentos
Despacho
•13/05/2026, 15:37
Decisão
•08/04/2026, 09:05
Despacho
•25/03/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 15:24
Decisão
•15/10/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 18:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/06/2024, 11:02
Despacho
•28/05/2024, 15:11
Despacho
•19/01/2024, 10:07
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2023, 09:55
Despacho
•05/05/2023, 20:56
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2022, 10:32
Sentença (Outras)
•04/07/2022, 17:58
Despacho de Mero Expediente
•15/02/2018, 14:05
Sentença (Outras)
•19/12/2017, 08:21