0142276-87.2015.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 66.369,97

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

CAIO MAGNO OLIVEIRA GOMES

CPF 024.***.***-43

Reu

LILIAN CARDOSO DA SILVA GOMES

CPF 603.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356•Representa: ATIVO

TIAGO ALVES CAMELO

OAB/CE 22321•Representa: PASSIVO

MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO

OAB/CE 19666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 827082/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827082 - AgInt no AREsp 2961937 - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 20:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827082/2025 - AgInt no AREsp 2961937/CE

17/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:21

Incluído em pauta para 11/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827082/2025 - AgInt no AREsp 2961937/CE

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025 Petição Nº 827082/2025 - AgInt

07/10/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/10/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:41