3005288-61.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:10

Juntada de despacho

16/12/2024, 10:40

Juntada de comunicação

10/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 07:50

Juntada de certidão

07/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/04/2024, 17:43

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82798211

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82798211

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IMPETRANTE: GABRIEL PONTES BARROS LEAL e outros Requerido: IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) e outros (2) DESPACHO Em face da interposição da apelação de ID. 77275739 determino a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3005288-61.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO]

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82798211

03/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Documentos

DESPACHO

•04/02/2025, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:53

DESPACHO

•02/08/2024, 17:14

DESPACHO

•07/05/2024, 16:44

DESPACHO

•02/04/2024, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 17:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 16:39

SENTENÇA

•28/11/2023, 15:59

DESPACHO

•26/05/2023, 14:52

DESPACHO

•25/04/2023, 17:20

DECISÃO

•22/11/2022, 18:10