3005288-61.2022.8.06.0001

Apelação CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GABRIEL PONTES BARROS LEAL

CPF 042.***.***-32

Autor

PAULO ROBERTO BARROS LEAL

CPF 038.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 10:39

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL PONTES BARROS LEAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARROS LEAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 07:36

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 14032050

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 14032050

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14032050

05/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/08/2024, 14:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

22/08/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 11:53

Despacho

•02/08/2024, 17:14

Despacho

•07/05/2024, 16:44

Despacho

•02/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 17:26

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 17:26

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 16:39

Intimação da Sentença

•15/12/2023, 16:39

Sentença

•28/11/2023, 15:59

Despacho

•26/05/2023, 14:52

Despacho

•25/04/2023, 17:20

Decisão

•22/11/2022, 18:10