0051839-74.2021.8.06.0167

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.638,29

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:30

Juntada de despacho

09/05/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051839-74.2021.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA APELADO: JOSE FRANCISCO DE PAIVA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051839-74.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63850872

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63823421

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE FRANCISCO DE PAIVA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0051839-74.2021.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 17:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2024, 16:32

DESPACHO

•06/02/2024, 17:02

DESPACHO

•06/11/2023, 08:12

DESPACHO

•07/07/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:32

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:35

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/08/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 14:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/05/2021, 16:21