0051839-74.2021.8.06.0167

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.638,29

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

JOSE FRANCISCO DE PAIVA

CPF 333.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 07/05/2024

09/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE PAIVA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE PAIVA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:40

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11017524

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11017524

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11017524

06/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2024, 16:32

DESPACHO

•06/02/2024, 17:02

DESPACHO

•06/11/2023, 08:12

DESPACHO

•07/07/2023, 14:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 11:32

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 14:53