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0221868-39.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 36.482,11
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/05/2025, 18:00Juntada de despacho
20/02/2025, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221868-39.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que não é admissível a re
14/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221868-39.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221868-39.2022.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de Acórdão que julgou o respectivo recurso inominado. Desse modo, remetam-se os autos ao juízo relator competente. Expedientes necessários. (Loca
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221868-39.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0221868-39.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Davy Sousa Gomes, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7387009. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interess
24/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2023, 13:44Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/06/2023, 23:37Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0221868-39.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS LINHARES REGO - CE39486 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 59900882, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de se
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 15:42Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023, 15:53Conclusos para decisão
29/05/2023, 11:57Documentos
Despacho
•27/11/2025, 10:49
Despacho
•19/02/2025, 14:59
Despacho
•12/08/2024, 22:32
Despacho
•16/07/2024, 09:28
Decisão
•13/06/2024, 10:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 23:40
Despacho
•17/11/2023, 16:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 13:36
Despacho
•21/07/2023, 18:29
Decisão
•31/05/2023, 15:53
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 11:53
Intimação da Sentença
•10/05/2023, 11:53
Sentença
•20/04/2023, 16:15
Despacho
•05/04/2023, 11:30
Despacho
•31/01/2023, 19:56