0221868-39.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAVY SOUSA GOMES

CPF 073.***.***-05

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 18/02/2025

20/02/2025, 13:17

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:05

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/08/2024, 16:21

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13410676

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13410676

17/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:59

Despacho

•12/08/2024, 22:32

Despacho

•16/07/2024, 09:28

Decisão

•13/06/2024, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:40

Despacho

•17/11/2023, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:36

Despacho

•21/07/2023, 18:29

Decisão

•31/05/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:53

Intimação da Sentença

•10/05/2023, 11:53

Sentença

•20/04/2023, 16:15

Despacho

•05/04/2023, 11:30

Despacho

•31/01/2023, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:36