0241996-80.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.988,41

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:08

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL DE ABREU DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86072264

21/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 86072264

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86072264

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em inspeção interna(Portaria 02/2023 -GAB11VFP). Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 73259346/73259350, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariame

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86072264

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em inspeção interna(Portaria 02/2023 -GAB11VFP). Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 73259346/73259350, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariame

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86072264

17/05/2024, 14:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 14:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2024, 14:36

SENTENÇA

•15/05/2024, 17:51

DESPACHO

•04/03/2024, 16:08

PETIÇÃO (OUTRAS)

•11/12/2023, 17:14

PETIÇÃO (OUTRAS)

•11/12/2023, 17:00

DESPACHO

•31/10/2023, 09:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2023, 16:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 11:26

DESPACHO

•11/07/2023, 13:55

DESPACHO

•05/06/2023, 16:31

DECISÃO

•10/05/2023, 12:01

DECISÃO

•10/05/2023, 12:01