0241996-80.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.988,41

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUILHERME TADEU DE LANNA

CPF 429.***.***-72

Autor

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME TADEU DE LANNA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7890633

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7890633

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:45

Conhecido o recurso de GUILHERME TADEU DE LANNA - CPF: 429.531.976-72 (RECORRENTE) e provido

15/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de memoriais

04/09/2023, 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de GUILHERME TADEU DE LANNA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:43

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 11:26

DESPACHO

•11/07/2023, 13:55

DESPACHO

•05/06/2023, 16:31

DECISÃO

•10/05/2023, 12:01

DECISÃO

•10/05/2023, 12:01

DECISÃO

•13/02/2023, 16:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/09/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 19:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 08:12