3005414-14.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:43

Juntada de despacho

20/05/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005414-14.2022.8.06.0001. RECORRENTE: HELIA MEDEIROS MAGALHAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3005414-14.2022.8.06.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA(TELEPRESENCIAL) INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 01/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 17(dezessete) de abril de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsof

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: HELIA MEDEIROS MAGALHAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolu Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3005414-14.2022.8.06.0001

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: HÉLIA MEDEIROS MAGALHÃES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO/PISO SALARIAL DESPACHO O recurso interposto por Hélia Medeiros Magalhães é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/10/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4928256) e o recurso protocolado no FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3005414-14.2022.8.06.0001

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/12/2023, 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:46

Documentos

DESPACHO

•20/05/2024, 11:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 15:59

DESPACHO

•06/03/2024, 19:11

DESPACHO

•15/01/2024, 14:32

DESPACHO

•10/01/2024, 17:54

DESPACHO

•13/12/2023, 15:28

DESPACHO

•07/12/2023, 14:52

DECISÃO

•07/11/2023, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:40

DESPACHO

•07/06/2023, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 14:58

DESPACHO

•30/05/2023, 12:53