3005414-14.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HELIA MEDEIROS MAGALHAES

CPF 658.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 10:34

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11893330

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11893330

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11893330

17/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:18

Conhecido o recurso de HELIA MEDEIROS MAGALHAES - CPF: 658.247.763-34 (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 15:59

DESPACHO

•06/03/2024, 19:11

DESPACHO

•15/01/2024, 14:32

DESPACHO

•10/01/2024, 17:54

DESPACHO

•13/12/2023, 15:28

DESPACHO

•07/12/2023, 14:52

DECISÃO

•07/11/2023, 09:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 10:56

SENTENÇA

•17/10/2023, 12:40

DESPACHO

•07/06/2023, 18:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2023, 14:58

DESPACHO

•30/05/2023, 12:53

DESPACHO

•29/11/2022, 16:43