3006464-41.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.292,79

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DELIZA DIAS GIRAO

CPF 222.***.***-04

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

DELIZA DIAS GIRAO

CPF 222.***.***-04

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

REMO MATOS TORQUATO

OAB/CE 20012•Representa: ATIVO

HUGO CESAR MEDINA

OAB/CE 3722•Representa: ATIVO

HUGO CESAR MEDINA

OAB/CE 3722•Representa: PASSIVO

REMO MATOS TORQUATO

OAB/CE 20012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 12:16

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15071732

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15071732

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15071732

21/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:29

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13887032

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13887032

14/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 09:39

DESPACHO

•13/08/2024, 20:06

DESPACHO

•20/07/2024, 17:09

DESPACHO

•26/06/2024, 15:30

DESPACHO

•02/06/2024, 08:37

DECISÃO

•13/11/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 09:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 09:30

SENTENÇA

•25/07/2023, 11:18

DESPACHO

•29/05/2023, 12:07

DESPACHO

•24/04/2023, 17:52

DESPACHO

•17/02/2023, 10:00