3012332-97.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.665,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:44

Juntada de decisão

07/02/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA DECISÃO MONOCRÁTICA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3012332-97.2023.8.06.0001 Trata-se de Recurso interposto por Antônio Eduardo Teixeira Barcelos, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública - Juizado da Fazenda Pública, que julgou improc

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de recurso

13/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:11

Documentos

DESPACHO

•12/04/2024, 11:52

DECISÃO

•11/12/2023, 08:16

DESPACHO

•14/11/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:59

DESPACHO

•03/07/2023, 11:43

DECISÃO

•21/06/2023, 21:48

DECISÃO

•08/05/2023, 17:08

DECISÃO

•08/05/2023, 14:13