3012332-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 73.665,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS

CPF 654.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:29

Publicado Decisão em 13/12/2023. Documento: 8582541

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 8582541

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8582541

11/12/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:16

Não conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA BARCELOS - CPF: 654.312.353-20 (RECORRENTE)

11/12/2023, 08:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 14:31

Documentos

DECISÃO

•11/12/2023, 08:16

DESPACHO

•14/11/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:59

DESPACHO

•03/07/2023, 11:43

DECISÃO

•21/06/2023, 21:48

DECISÃO

•08/05/2023, 17:08

DECISÃO

•08/05/2023, 14:13