0000581-27.2018.8.06.0168

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Termo Circunstanciado · 1ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

ANA VITORIA CASTRO DE MORAIS

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO

OAB/CE 30949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2023

02/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUVIRGE DINIZ PINHEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUVIRGE DINIZ PINHEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:09

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ (APELANTE)

28/04/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUVIRGE DINIZ PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA EDUVIRGE DINIZ PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 16:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 09:24

DESPACHO

•29/03/2023, 15:42

DESPACHO

•16/09/2022, 09:06

DESPACHO

•27/10/2020, 13:46

SENTENÇA

•18/09/2020, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 10:07

DESPACHO

•02/03/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 10:09