0005644-53.2017.8.06.0108

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 157.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 160004682

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 160004682

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160004682

15/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:37

Juntada de despacho

16/12/2024, 08:34

Determinada Requisição de Informações

26/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 02:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:23

Despacho

•12/06/2025, 10:39

Despacho

•05/12/2024, 17:28

Comunicação

•26/08/2024, 16:18

Despacho

•12/07/2024, 18:16

Sentença

•11/06/2024, 17:06

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•10/07/2023, 15:08

Sentença

•07/07/2023, 14:12

Despacho

•10/05/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 12:57