0005644-53.2017.8.06.0108

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 157.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

ANNA ROBERTA COSTA OLIVEIRA

Autor

CLAUDIRENE BARBOSA RODRIGUES

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ 07.***.***.0001-17

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

16/12/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:43

Juntada de comunicação

30/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de parecer do mp

21/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:58

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 17:28

DESPACHO

•12/07/2024, 18:16

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/07/2023, 15:08

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:12

DESPACHO

•10/05/2023, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 23:47