0178503-37.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22

Partes do Processo

RISNALDO MOREIRA SANTOS DUMONT

CPF 164.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158278144

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158278144

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158278144

11/06/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:42

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:43

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:12

Despacho

•03/06/2025, 15:36

Despacho

•26/06/2023, 09:42

Despacho

•30/05/2023, 11:19

Decisão

•09/05/2023, 17:12

Despacho

•14/02/2023, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2023, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:00

Ementa

•06/11/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:34