0178503-37.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Daniela Lima da Rocha - Port. 1797/22

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

RISNALDO MOREIRA SANTOS DUMONT

CPF 164.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

16/12/2022, 11:40

Baixa Definitiva

16/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:16

Certidão de Trânsito em Julgado

16/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:13

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

14/11/2022, 10:40

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

11/11/2022, 18:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

07/11/2022, 07:30

Conhecido o recurso e não-provido

06/11/2022, 15:36

Para Julgamento

26/10/2022, 09:14

Para Julgamento

25/10/2022, 22:38

Para Julgamento

25/10/2022, 22:00

Decorrido prazo Julgamento Virtual

13/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 22:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#775

•06/11/2022, 15:36

TipoProcessoDocumento#573

•10/06/2022, 21:02

TipoProcessoDocumento#573

•04/02/2021, 17:32