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0236588-11.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 16:35Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 17:49Conclusos para despacho
11/03/2024, 15:25Juntada de despacho
11/03/2024, 14:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236588-11.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ERINALDO ALVES DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ERINALDO ALVES DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0236588-11.2022.8.06.0001
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ERINALDO ALVES DA SILVA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0236588-11.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jose Erinaldo Alves da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6820144. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto ao
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2023, 17:07Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 12:25Conclusos para despacho
25/04/2023, 13:40Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022, 04:09Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:06Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/11/2022, 12:21Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 12:21Conclusos para despacho
17/11/2022, 15:59Documentos
DESPACHO
•11/03/2024, 17:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:50
DESPACHO
•08/11/2023, 15:43
DESPACHO
•10/05/2023, 18:39
DESPACHO
•26/04/2023, 12:25
DECISÃO
•25/11/2022, 12:21
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/10/2022, 14:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/08/2022, 19:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/05/2022, 17:49