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0236588-11.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ERINALDO ALVES DA SILVA
CPF 028.***.***-39
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2024, 14:46Transitado em Julgado em 08/03/2024
11/03/2024, 14:45Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:39Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:34Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10672623
06/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10672623
05/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10672623
04/02/2024, 12:31Expedição de Outros documentos.
04/02/2024, 12:31Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/01/2024, 15:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 10:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 01:14Cancelada a movimentação processual
16/01/2024, 16:31Juntada de certidão
19/11/2023, 20:17Publicado Despacho em 10/11/2023. Documento: 8399517
10/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8399517
09/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 15:50
DESPACHO
•08/11/2023, 15:43
DESPACHO
•10/05/2023, 18:39
DESPACHO
•26/04/2023, 12:25
DECISÃO
•25/11/2022, 12:21
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/10/2022, 14:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/08/2022, 19:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/05/2022, 17:49