0103729-07.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROMILDO FERREIRA PESSOA

CPF 851.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/07/2023, 10:49

Juntada de documentos diversos

14/07/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROMILDO FERREIRA PESSOA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos desse processo, após análise detalhada, constata-se que o recurso inominado interposto foi julgado pelo colegiado por meio do acórdão que consta em ID 5145016. Contra referido julgado, o Estado do Ceará apresentou os embar Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0103729-07.2017.8.06.0001

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROMILDO FERREIRA PESSOA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0103729-07.2017.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência. Sendo assim, deve-se proceder conforme artigo 128-B do Regimento Interno das Turmas Recursais. Intime-se a parte adversa e abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o prese

11/05/2023, 00:00

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 00:45

Mov. [34] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

25/11/2022, 13:00

Mov. [33] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Reintegração / Manutenção de Posse.

12/11/2022, 16:24

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

07/08/2017, 14:29

Mov. [31] - Certidão emitida

07/08/2017, 14:27

Mov. [30] - Encerrar análise

07/08/2017, 14:20

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10345705-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/07/2017 20:06

13/07/2017, 22:04

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 325/327

12/07/2017, 10:45

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 13:09

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 10:20

Mov. [25] - Conclusão

07/07/2017, 08:01

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 17:04

Decisão

•24/05/2023, 17:06

Despacho

•10/05/2023, 18:41

Despacho

•09/11/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:30

Ementa

•29/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:47