0103729-07.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROMILDO FERREIRA PESSOA

CPF 851.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/07/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 12/07/2023

14/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROMILDO FERREIRA PESSOA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:52

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•24/05/2023, 17:06

DESPACHO

•10/05/2023, 18:41

DESPACHO

•09/11/2022, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:30

EMENTA

•29/09/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:03