0278991-29.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.629,88

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 18:20

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:08

Juntada de despacho

17/12/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0278991-29.2021.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 10828367. O embargante alega, em síntese, que a decisão pr

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 0278991-29.2021.8.06.0001

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA 0278991-29.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Pedro Henrique Paiva de Gois em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 6761249. Recurso tempestiv

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:19

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:52

Despacho

•20/03/2026, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 16:11

Despacho

•18/12/2024, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:33

Despacho

•24/03/2024, 09:18

Despacho

•24/03/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 11:29

Despacho

•10/05/2023, 18:41

Despacho

•25/04/2023, 19:48

Despacho

•17/02/2023, 21:19

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Sentença

•08/12/2022, 18:40