0278991-29.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 44.629,88

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PAIVA DE GOIS

CPF 079.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de ALLAN DE AVILA DIAS em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15795089

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15795089

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15795089

13/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 10:33

Despacho

•24/03/2024, 09:18

Despacho

•24/03/2024, 09:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 11:29

Despacho

•10/05/2023, 18:41

Despacho

•25/04/2023, 19:48

Despacho

•17/02/2023, 21:19

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Intimação da Sentença

•13/12/2022, 10:44

Sentença

•08/12/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2021, 18:21