3006385-96.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.750,46

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA EDITE MOTA DIAS

CPF 738.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:10

Juntada de decisão

21/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA EDITE MOTA DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O recurso interposto apresentado pela parte atendera à disposição legal, na medida em que o recurso fora interposto em 11/01/2023 (ID: 6743940), e a intimação da sentença recorri ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 3006385-96.2022.8.06.0001

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:48

Documentos

DESPACHO

•17/10/2023, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 14:24

DECISÃO

•10/05/2023, 18:56

DESPACHO

•18/04/2023, 21:27

DESPACHO

•30/01/2023, 14:29

SENTENÇA

•08/12/2022, 17:22