0050394-81.2021.8.06.0050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TARCISA ROSA DO NASCIMENTO

CPF 729.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190586089

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190586089

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190586089

02/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:29

Processo Reativado

26/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:42

Juntada de relatório

10/08/2023, 00:10

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 18:38

Despacho

•30/01/2026, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 16:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 16:32

Despacho

•11/01/2024, 13:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:20

Despacho

•05/05/2023, 13:02

Decisão

•13/12/2022, 12:38

Sentença (Outras)

•21/10/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 17:38

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:02