0050394-81.2021.8.06.0050

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

TARCISA ROSA DO NASCIMENTO

CPF 729.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023, 00:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

10/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELADO) e não-provido

23/05/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 18:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:20

DESPACHO

•05/05/2023, 13:02

DECISÃO

•13/12/2022, 12:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/10/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 17:38

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/02/2022, 10:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/02/2022, 10:06

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/02/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 18:54