0008482-14.2012.8.06.0182

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.553,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

PLINIO BELCHIOR FONTENELE MAGALHAES

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-13

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 28/11/2023

07/12/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de Plínio Belchior Fontenele Magalhães em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:26

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7576823

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7576823

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2023, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

07/08/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO PAZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/08/2023, 17:51

DESPACHO

•25/07/2023, 20:35

DESPACHO

•28/06/2023, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:41

DESPACHO

•14/04/2023, 10:50

DESPACHO

•05/04/2023, 17:39

DESPACHO

•06/02/2023, 17:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 14:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/10/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2020, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2020, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2020, 15:09