0050407-61.2021.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

VALDIR TELES DE AGUIAR

CPF 128.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

VALDIR TELES DE AGUIAR

CPF 128.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 12/06/2024

19/06/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de VALDIR TELES DE AGUIAR em 11/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 11804418

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 11804418

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11804418

16/05/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 20:43

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/03/2024, 10:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 20:43

DECISÃO

•15/04/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:50

DESPACHO

•14/04/2023, 10:50

DESPACHO

•29/03/2023, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 12:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/08/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 14:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2021, 17:17