0013802-54.2017.8.06.0090

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

CLAUDIA LEANDRO CORREIA

CPF 173.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de CLAUDIA LEANDRO CORREIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:07

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10423266

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10423266

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10423266

20/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2023. Documento: 8382587

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8382587

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8382587

07/11/2023, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2023, 17:05

DESPACHO

•11/08/2023, 09:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 16:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:56

DESPACHO

•14/04/2023, 10:51

DESPACHO

•27/03/2023, 16:27

DESPACHO

•10/03/2023, 16:33

DESPACHO

•16/01/2023, 09:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/01/2023, 13:12

SENTENÇA

•18/11/2022, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 22:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 22:01