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0251860-79.2021.8.06.0001
Ação Civil PúblicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.536.905.799,81
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
05/02/2025, 12:24Juntada de comunicação
10/07/2024, 10:46Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E NAS SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E/OU CULTURA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - APEOC EMBARGADO: ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULG Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público NÚMERO ÚNICO: 0251860-79.2021.8.06.0001/50000 TIPO DE PROCESSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (02) em APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO CIVIL PÚBLICA
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0251860-79.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251860-79.2021.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
30/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023, 10:17Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
26/02/2023, 01:36Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 10:41Conclusos para decisão
15/02/2023, 18:07Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 15:40Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:50Decorrido prazo de JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 02:45Documentos
Decisão
•14/11/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 22:41
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 22:40
Decisão
•22/07/2024, 11:40
Despacho
•22/07/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 23:40
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 23:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2023, 16:15
Despacho
•03/10/2023, 12:04
Despacho
•21/07/2023, 08:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 17:48
Despacho
•14/04/2023, 10:52
Despacho
•02/03/2023, 16:14
Decisão
•23/02/2023, 10:41
Decisão
•18/01/2023, 18:33