0251860-79.2021.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.536.905.799,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANA CLODES BASTOS FURTADO

OAB/CE 16897•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

OAB/CE 10550•Representa: PASSIVO

ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO

OAB/CE 18457•Representa: PASSIVO

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 17/12/2024

05/02/2025, 12:22

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 16/12/2024 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15551827

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15551827

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15551827

21/11/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:40

Decisão

•22/07/2024, 11:40

Despacho

•22/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 23:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2023, 16:15

Despacho

•03/10/2023, 12:04

Despacho

•21/07/2023, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:48

Despacho

•14/04/2023, 10:52

Despacho

•02/03/2023, 16:14

Decisão

•23/02/2023, 10:41

Decisão

•18/01/2023, 18:33