0255124-70.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.498,56

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:01

Juntada de despacho

18/09/2023, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255124-70.2022.8.06.0001. APELANTE: Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev e outros APELADO: JOSE EDNARDO DE CARVALHO CALIXTO EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer parcialmente do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:18

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 08:24

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 22:51

Documentos

DESPACHO

•16/04/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:21

DESPACHO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•10/04/2023, 14:43

DESPACHO

•17/11/2022, 14:30

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/10/2022, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 16:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/07/2022, 10:17