0013798-96.2018.8.06.0117

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 15.306,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:07

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE PAULA PONTES em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA MORORO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72822026

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72822026

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013798-96.2018.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GILIARDO SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA MARIA MORORO - CE26067 e PAULO RICARDO DE PAULA PONTES - CE38724 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: o autor, através de seus advogados ELISANGELA MARIA MORORO - CE26067 e PAULO RICARDO DE PAULA PONTES - CE38724 FINALIDADE: Intimar o autor, através de seus a

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72822026

29/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:31

Juntada de despacho

03/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013798-96.2018.8.06.0117. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: GILIARDO SANTOS LIMA EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0013798-9 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 12:12

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 12:12

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 12:12

Despacho

•10/11/2023, 12:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•05/05/2023, 13:04

Despacho

•10/04/2023, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 09:41

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2018, 11:43