0013798-96.2018.8.06.0117

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.306,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MARIA MORORO

OAB/CE 26067•Representa: PASSIVO

PAULO RICARDO DE PAULA PONTES

OAB/CE 38724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 04/09/2023

03/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GILIARDO SANTOS LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 11:34

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 6980851

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 6980851

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:22

DESPACHO

•05/05/2023, 13:04

DESPACHO

•10/04/2023, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2022, 09:41

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/10/2022, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2018, 11:43