0155306-63.2013.8.06.0001

Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GENI ALMINA FERNANDES

CPF 500.***.***-34

Autor

OTAVIANO FERNANDES DE SANTANA

CPF 019.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/11/2023, 19:16

Transitado em Julgado em 09/11/2023

13/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de OTAVIANO FERNANDES DE SANTANA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de GENI ALMINA FERNANDES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 7809879

26/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 7809879

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

05/09/2023, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2023, 10:43

DESPACHO

•22/06/2023, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 09:20

DESPACHO

•28/03/2023, 10:28

DESPACHO

•13/02/2023, 13:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/10/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2016, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2015, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2013, 12:00