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0053013-21.2021.8.06.0167
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 52.415,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: NEUZITA DE MESQUITA GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0053013-21.2021.8.06.0167 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por ESTADO DO CEARÁ (Id 8511329), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que não conheceu do apelo, por ofensa à dialeticidade (Id 6974
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: NEUZITA DE MESQUITA GOMES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) part Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0053013-21.2021.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
24/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053013-21.2021.8.06.0167. Embargante: Estado do Ceará Embargado: Neuzita de Mesquita Gomes Custos legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de Declaração Cível
27/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0053013-21.2021.8.06.0167 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053013-21.2021.8.06.0167. Apelante: Estado do Ceará Apelados: Neuzita de Mesquita Gomes Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REPRODUÇÃO COMPLETA DE TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO TJCE. APELO NÃO CONHECIDO. 1. O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível
06/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
11/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2023, 15:31Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/01/2023, 16:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022, 15:01Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022, 15:01Conclusos para despacho
06/12/2022, 15:44Juntada de Petição de apelação
06/12/2022, 10:31Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022, 17:00Mov. [42] - Certidão emitida
05/11/2022, 02:43Documentos
DESPACHO
•08/12/2022, 15:01
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/10/2022, 15:05
DOCUMENTOS DIVERSOS
•04/04/2022, 17:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/11/2021, 06:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/08/2021, 09:47