0053013-21.2021.8.06.0167

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.415,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

NEUZITA DE MESQUITA GOMES

CPF 807.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE

OAB/CE 38478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

21/11/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:52

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 14151624

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14151624

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14151624

29/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de NEUZITA DE MESQUITA GOMES em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de NEUZITA DE MESQUITA GOMES em 07/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

31/05/2024, 09:58

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 11862638

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 11862638

30/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•14/10/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:45

DECISÃO

•02/05/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 22:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2023, 18:20

DESPACHO

•22/08/2023, 21:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:26

DESPACHO

•10/05/2023, 18:33

DESPACHO

•14/02/2023, 12:39

DESPACHO

•08/12/2022, 15:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/10/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 06:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 09:47