0006554-97.2019.8.06.0112

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.081,12

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA REGILANIA BARBOSA NASCIMENTO

CPF 771.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 02/02/2024

23/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA REGILANIA BARBOSA NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de ciência

11/12/2023, 11:22

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8371781

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8371781

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8371781

07/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 10:14

Conhecido o recurso de MARIA REGILANIA BARBOSA NASCIMENTO - CPF: 771.378.843-34 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 18:52

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8243652

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8243652

24/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2023, 18:52

DESPACHO

•23/10/2023, 15:38

DESPACHO

•21/08/2023, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:24

DESPACHO

•10/05/2023, 18:34

DESPACHO

•13/03/2023, 18:49

DESPACHO

•31/01/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2022, 17:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•10/09/2022, 07:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2021, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2021, 14:05

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/09/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 20:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2020, 13:04