0003396-17.2019.8.06.0053

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.072,90

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

AIRTON MENDES PEREIRA

CPF 750.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

03/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior

05/06/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 12:27

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11609110

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11609110

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11609110

03/04/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de AIRTON MENDES PEREIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 22:07

Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 10345311

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 10345311

20/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 09:31

Despacho

•06/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 01:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:17

Decisão

•19/12/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•05/05/2023, 13:04

Despacho

•04/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:20

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:27