3017981-43.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.610,08

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-27

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-00

Autor

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 63.***.***.0001-53

Autor

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 11:10

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 11:09

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:18

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101834760

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 15:30

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Sentença

•28/08/2024, 13:48

Despacho

•05/02/2024, 12:11

Despacho

•10/08/2023, 08:23

Decisão

•10/05/2023, 17:13