3017981-43.2023.8.06.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.610,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ 63.***.***.0001-53

Autor

COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-00

Autor

PLUS CRECHE, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

COCO BAMBU PIZZARIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-27

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

01/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de Recurso especial

01/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 20:48

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 34201373

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34201373

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•06/02/2026, 18:38

Despacho

•09/09/2025, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 16:53

Despacho

•22/07/2025, 14:06

Despacho

•04/04/2025, 11:20

Decisão

•10/03/2025, 17:49

Despacho

•30/10/2024, 15:30

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:49

Sentença

•28/08/2024, 13:48