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0209128-93.2015.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2015
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985037
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191985037
25/02/2026, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2026, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191985037
24/02/2026, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:47Expedição de Mandado.
24/02/2026, 11:47Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 14:26Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:19Processo Reativado
09/02/2026, 10:32Juntada de decisão
24/11/2025, 16:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0209128-93.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209128-93.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ALMIR LEITE NETO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre o recurso, no prazo legal (art. 1.021, §2º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2024. Lisete de Sousa Gadelha Relatora
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209128-93.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ALMIR LEITE NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de Reexame Necessário e de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Ceará adversando sentença promanada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca que, nos autos de Mandado de Segurança de nº. 0209128-93.2
05/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209128-93.2015.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. APELADO: ALMIR LEITE NETO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que concedeu a ordem pleiteada. Em estudo de prevenção no sistema SAJSG, restou verificada a anterior distribuição do A Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198).
10/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023, 08:46Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•20/03/2026, 16:50
Despacho
•09/02/2026, 14:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/09/2025, 17:33
Despacho
•05/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 20:46
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 20:46
Decisão
•12/03/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•08/12/2024, 21:55
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/09/2024, 16:44
Despacho
•23/08/2024, 17:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/07/2024, 13:14
Despacho
•09/05/2024, 14:49
Decisão
•21/03/2024, 15:36
Despacho
•27/10/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 11:10