0209128-93.2015.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 16:52

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALMIR LEITE NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 22:24

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28212619

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28212619

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28212619

28/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2025, 17:33

Despacho

•05/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 20:46

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 21:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 16:44

Despacho

•23/08/2024, 17:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 13:14

Despacho

•09/05/2024, 14:49

Decisão

•21/03/2024, 15:36

Despacho

•27/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:10

Decisão

•09/08/2023, 08:03

Despacho

•27/04/2023, 14:32