3017103-21.2023.8.06.0001

Ação PopularTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANA PAULA BRANDAO DA SILVA

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 12:14

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3017103-21.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: ANA PAULA BRANDAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA PAULA PACHECO SOUSA - CE36940 POLO PASSIVO: FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA E OUTROS S E N T E N Ç A Trata-se de ação popular ajuizada por Ana Paula Brandão da Silva Farias em face de Flávia Roberta Bruno Teixeira, Prefeitura Municipal de Fortaleza, Câmara Municipal de Fortaleza e Gardel Ferrei

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 07:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:31

Despacho

•27/06/2025, 11:42

Decisão

•10/10/2023, 20:12

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 07:38

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 07:38

Sentença

•10/05/2023, 17:59

Decisão

•29/04/2023, 17:41