3017103-21.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA BRANDAO DA SILVA

CPF 001.***.***-00

Autor

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Terceiro

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 06.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA PAULA PACHECO SOUSA

OAB/CE 36940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 08:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA FARIAS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25383578

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25383578

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25383578

12/08/2025, 11:24

Sentença confirmada

17/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:24

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953132

07/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:31

Despacho

•27/06/2025, 11:42

Decisão

•10/10/2023, 20:12

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 07:38

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 07:38

Sentença

•10/05/2023, 17:59

Decisão

•29/04/2023, 17:41