0050334-86.2020.8.06.0101

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 422.865,92

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE APELADOS: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE ATOS INFRACIONAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA PELA PARTE AUT Intimação - Processo n. 0050334-86.2020.8.06.0101 - APELAÇÕES CÍVEIS

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 10:35

Juntada de Informações

24/08/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 18:40

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050334-86.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CAGECE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, ANTONIO CLETO GOMES FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expe

29/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•30/07/2024, 17:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:34

Despacho

•28/05/2024, 15:11

Despacho

•10/05/2024, 16:28

Despacho

•25/08/2023, 18:02

Decisão

•23/08/2023, 18:22

Despacho

•05/07/2023, 10:47

Despacho

•26/05/2023, 14:43

Sentença

•10/05/2023, 20:27

Documentos Diversos

•22/09/2022, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 11:47